O Programa Passaporte Estudantil visa fomentar o desenvolvimento socioeducacional do Município, combatendo as desigualdades sociais através da educação, contribuindo para a formação dos sujeitos em todos os aspectos e para a geração de emprego e renda, por meio das seguintes ações:

I. estabelecer parcerias com Instituições de Ensino, com ou sem fins lucrativos, para a instalação de unidades educacionais no Município de Assaí;
II. estimular a criação de cursos livres, de extensão, cursos técnicos, cursos de graduação e pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento;
III. promover e ampliar o acesso à educação continuada;
IV. formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, aptos à inovação, criação de práticas e inserção em setores profissionais, para a participação no desenvolvimento do Município, do Estado e do País, e colaborar na sua formação contínua;
V. promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e compartilhar o saber através do ensino, de publicações e de outras formas de comunicação;
VI. promover o acesso e a participação da população, visando à das conquistas e benefícios resultantes da criação do programa;
VII. fomentar o desenvolvimento municipal, bem como as pesquisas inovadoras apoiadas em recursos humanos, tecnologias de informação e comunicação;
VIII. estimular e ofertar programas de capacitação para docentes e servidores públicos.